Investimentos em inovação e tecnologia podem entrar formalmente na pauta da prefeitura de Porto Alegre a partir do ano que vem. O Executivo encaminhou à Câmara Municipal na última sexta-feira (29) um projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia (FIT), cujos recursos devem ser destinados, principalmente, para ajudar a desenvolver startups que proponham melhorias para questões urbanas. A proposta, protocolada em regime de urgência, está em análise pela Procuradoria-Geral da Casa e ainda não tem data para ser votada pelos vereadores.
— O foco é acelerar startups que resolvam desafios urbanos, seja na área da saúde, da mobilidade ou da segurança pública — disse o diretor de Inovação da prefeitura, Paulo Renato Ardenghi.
O texto prevê que o apoio poderá ocorrer por meio de investimento direto ou através da participação em fundos de investimento em startups. Caso o projeto seja aprovado, segundo Ardenghi, devem ser lançados editais, ainda sem periodicidade definida, para selecionar as propostas a serem contempladas.
Os modelos de parceria podem variar. Nos casos em que a prefeitura entrar como “acionária”, podem ser previstas em contrato regras para que o poder público resgate o recurso depois que startup estiver estabelecida, colocando-o de volta no fundo. Em outros modelos, a contrapartida poderia ser, por exemplo, a utilização do produto ou serviço desenvolvido pela startup sem custo ao município.
Os recursos do fundo poderão ser utilizados, ainda, para desenvolver programas de aceleração de startups e promover ou apoiar eventos para identificar desafios e desenvolver soluções tecnológicas para problemas urbanos. Entre as regras para aplicação dos recursos, está destinar até 1% para cada uma das empresas selecionadas nos programas de aceleração, e até 20% do valor total do projeto selecionado nos programas de aceleração. A participação deverá ser limitada a 10 startups, por exercício financeiro.
Para a largada, a prefeitura pretende tirar do próprio bolso a verba inicial. A previsão é de que o fundo inicie com um caixa de R$ 20 milhões procedentes de parte da venda da folha de pagamento. Outras receitas poderão vir de transferências de recursos da União, dos Estados ou dos municípios, convênios e parcerias, recursos de multas, doações, eventos, campanhas ou promoções, Lei Orçamentária, transferência de outros fundos ou de empresas públicas, financiamentos, entre outros.
O projeto do Executivo prevê, ainda, a criação de um comitê gestor, que deverá ser composto por sete representantes do poder público Municipal, três do setor econômico do município e três das universidades localizadas na Capital.
A aprovação da proposta, dada como certa pela prefeitura, pode não ocorrer neste ano. A partir da próxima semana, outros 12 projetos do Executivo devem trancar a pauta da Câmara Municipal, que entra em recesso no dia 23 de dezembro. Caso não entre na ordem do dia em 2019, a proposta de criação do Fundo de Inovação pode ser votada apenas em fevereiro, quando serão retomados os trabalhos no legislativo municipal.
