Horizonte de execução: Longo Prazo
A emergência climática que assola o Estado do Rio Grande do Sul faz os gaúchos reviverem o acontecido em maio de 1941, quando a inédita e sem precedentes catástrofe atingiu a Capital Porto Alegre.
Mais de 80 anos após esse evento extremo, neste mesmo Maio de 2024, nos defrontamos com um evento ainda mais impactante, que até o momento ceifou 148 vidas, causou 124 desaparecidos, 806 feridos, 538.545 pessoas desalojadas, 76.884 em abrigos temporários e mais de 2 milhões de pessoas diretamente afetadas, em 446 municípios gaúchos, dos 497. (Dados em 14/5/2024 – Fonte: Defesa Civil/RS)
Vivenciamos um evento climático extremo, que surpreende e impacta pela magnitude e intensidade, caracterizando-se como a maior catástrofe que o Rio Grande do Sul já enfrentou em sua longa história, sendo a maior climática do Brasil.
Um evento que cala fundo na autoestima do povo Sul-Rio-Grandense, que afeta as infraestruturas e coloca desafios inéditos e sem precedentes para a recuperação da economia e do meio ambiente.
Não há mais como negar e nem procrastinar, estamos definitivamente em uma nova era: as mudanças climáticas estão aí e asseveram, aprofundam e tornam muito mais graves os efeitos do clima sobre as aglomerações humanas.
Portanto, inquestionavelmente, necessitamos urgente de um Programa de Emergência Climática e Ambiental, que seja capaz de mitigar os efeitos dos eventos em curso e capaz de criar mecanismos de defesa e previsibilidade para enfrentar de forma permanente e sistemática os desafios vindouros, em estreito diálogo com a ciência, as tecnologias e o planejamento, e conectado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 da ONU.
Esse programa deve prever um monitoramento de dados naturais contínuos (meteorológicos, hidrológicos, oceânicos, geodinâmicos etc.) conjugado com um sistema de alertas.
Além disso, deverá vir acompanhado de uma estratégia de provisão de infraestrutura básica de água, energia e urbanismo de tal sorte a prover uma comunicação adequada e direta, centralizada e baseada em dados para o conjunto da sociedade. Essa comunicação precisa ser inclusiva, ou seja, ser acessível e compreensível para o conjunto da população porto-alegrense.
Trata-se de um Programa que deve igualmente fomentar a construção, a adaptação e, se necessário, a realocação das infraestruturas de moradia, transporte, água, energia e esgoto de modo a prepará-las para novas emergências.
Um programa que seja capaz de promover a proteção e a restauração da vegetação nativa florestal e não florestal, bem como estimular a produção agrícola, o uso do solo, da água e da biodiversidade de forma mais sustentável e resiliente, fundamentado em princípios ecológicos e de economia circular renovável.
Finalmente, o programa deve criar uma educação que prepare a população em geral, especialmente a urbana, para adoção de práticas de consumo e dietas mais saudáveis, parcimoniosas, com menos geração de lixo e desperdícios, e redução do metabolismo urbano. Uma educação para fazer frente às emergências climáticas atuais e preparar as gerações futuras para serem mais responsáveis e resilientes.
O Programa de Emergência Climática e Ambiental deve, portanto, combinar poder público, financiamento bancário de longo prazo, engajamento social e ciência disruptiva que se fundamente na sustentabilidade.
Nesse contexto, propomos a criação de um Programa de Emergência Climática e Ambiental RS que coordene dois grupos de serviço: a) de monitoramento, alerta e análise de riscos; e b) de adaptação, mitigação e resiliência de alerta e de adaptação.
O primeiro grupo de monitoramento e alerta terá a responsabilidade de acompanhar, articular, assessorar e estabelecer a comunicação entre agentes públicos e sociedade em momentos de emergência:
- Serviço Climático RS – Responsável por ampliar o monitoramento meteorológico, hidrológico e oceânico, por meio da expansão da base de dados e do desenvolvimento de modelos de alta precisão, bem mais fidedignos, bem como o emprego de cenários futuros (2050), gerados com modelos já validados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
Este serviço tem por objetivo encontrar caminhos e estimular o desenvolvimento de soluções para prover prognósticos atmosféricos de tempo e de clima, bem como de seus potenciais impactos capazes de se traduzir em desastres através de um sistema de alertas.
Para esta nova estrutura, serão buscados modelos referenciais internacionais, como a criação do SIATA – Sistema de Alertas Tempranas Ambientales, seu processo de estruturação, funcionamento e monitoramento.
- Serviço de Provisão de Estruturas Críticas Resilientes, associadas a redes de transporte, fornecimento de água, saneamento básico e provisão de energia, tanto para abastecimento humano, quanto para a manutenção de serviços essenciais, como hospitais, escolas, centros de controle de crise e espaços públicos, etc.
O serviço deve abarcar tanto o monitoramento, quanto os alertas de risco a infraestruturas críticas. Toma-se como visão chave o fortalecimento e qualificação das empresas e estruturas públicas responsáveis pelo fornecimento desses serviços básicos e vitais durante as emergências climáticas.
- Serviço de Construção de Capacidades – Como terceiro serviço, a Rede de Emergência Climática e Ambiental define o esforço conjunto, amplo e estruturado para treinar, capacitar e formar os recursos humanos estatais, privados e mistos com o propósito de atuar em ações de adaptação e construção de resiliência frente a emergências climáticas.
Essa dimensão inclui a formação de gestores e especialistas sobre análise, previsão e gestão de riscos; a organização de equipes de intervenção e resposta; o planejamento de infraestruturas resilientes; a avaliação de impactos e previsão de cenários, entre outros pontos, de modo a dotar a defesa civil e outras instituições-chaves de atores capacitados para criar um sistema de preparação, resposta, atendimento a emergências e proteção civil para situações de emergência. Esse sistema deverá estar ligado aos dois anteriores e articulado com o sistema de alertas.
- Criação de comitês locais de resiliência nas comunidades, capacitados para a articulação social e o enfrentamento local de temas fundamentais como a gestão da água, a gestão ambiental e a preparação para emergências, com identificação e formação de líderes comunitários que articulem sistemas de organização e participação cidadã.
Assim, as comunidades servem como atores centrais para a co- produção social de um sistema de apoio e proteção para situações de emergência. Em particular, estimular uma cultura cidadã de convivência e boa gestão da relação com as águas urbanas, reconhecendo sua essencialidade como ativo vital da nossa cidade. Serão buscadas boas práticas nesse sentido como os comités locais e de bairros para gestão da água instituídos na Holanda a partir de 1678.
O segundo grupo terá como finalidade a promoção da cultura de adaptação, mitigação e resiliência em larga escala em nossas comunidades:
- Serviço de Educação Climática e Ambiental – A Rede de Emergência Climática e Ambiental desenvolverá um amplo processo educacional que visa tanto a disseminação de informação científica e conhecimentos gerais sobre as mudanças do clima em curso quanto a co-criação e co-produção de uma cultura cidadã da Gestão da água para preparar a população para situações de emergências, como evacuações e deslocamentos rápidos e forçados. O serviço de educação climática e ambiental também busca gerar maior consciência ambiental, fomentar a sensibilidade para acolhida de campanhas de informação nas redes sociais e comunitárias.
- Serviço de Infraestruturas Resilientes – Escritório de projetos para o desenho de novas cidades, urbanismo anfíbio e edificações, bem como de projetos de relocação ou reconstrução de prédios, estradas, pontes e sistemas de água e esgoto, usando tecnologias sustentáveis e de baixo custo, mas que sejam capazes de resistir aos eventos climáticos que cientistas do clima prevêem para o RS. Desenvolver guias e orientações de como desenvolver obras de engenharia (prédios, pontes, estradas, etc.) resistentes a eventos meteorológicos, hidrológicos e geodinâmicos extremos.
Este serviço daria igualmente apoio a empresários, particularmente a micro-empresas, para terem resistência ante ao contexto climático e buscarem modelos de reconstrução mais adequados ao novo cenário, além de estimular o empreendedorismo inovador para o enfrentamento dos grandes desafios existentes.
- Serviço de Proteção à Terra, Ordenamento Territorial e Produção de Alimentos com Base Ecológica – Terá como função orientar ações integradas dos poderes públicos federal, estadual e municipais de adaptação às mudanças climáticas para (1) a proteção e a restauração da vegetação nativa florestal e não florestal por meio de Reservas Legais, Áreas de Preservação Permanente e restrições para autorizações de supressão, e (2) a promoção de paisagens agrícolas mais resistentes, resilientes e regenerativas a extremos de seca e de chuva, a partir da diversificação de cultivos e práticas agrícolas que se fundamentam em princípios ecológicos.
A oferta de alimentos em quantidade e qualidade é estratégica para a segurança alimentar. É preciso criar um serviço de proteção aos efeitos devastadores dos eventos climáticos disruptivos como enchentes, secas e ciclones, que afetam o acesso aos alimentos ou implicam aumentos de preços.
É preciso estimular formas de produção sustentáveis, que não contaminem as águas, impliquem o assoreamento de rios e cursos hídricos e respeitem a biodiversidade. Da mesma forma, é preciso construir um sistema de abastecimento seguro, eficaz e resiliente, dotado de infraestrutura de armazenagem, estoques e um sistema de logística baseado em dados e redes sistêmicas e colaborativas. Além disso, trata-se de construir um sistema de financiamento específico que deverá ser acionado tanto como seguro a perdas, danos e impactos, funcionar como mecanismo de crédito para reconstrução de ativos ou até mesmo operar como um fundo de recursos a título perdido para apoiar populações vulneráveis gravemente atingidas por eventos climáticos.
O Programa de Emergência Climática e Ambiental RS associa Pesquisadores e Gestores Municipais, Estaduais e Federais.
Acadêmicos de diversas universidades do Rio Grande do Sul formarão a Rede de Emergência Climática e Ambiental (RECA) que terá como tarefa prover o embasamento técnico e científico dos temas relacionados aos serviços propostos.
O financiamento da Rede de Emergência Climática e Ambiental pode ser feito via encomenda da Finep, possivelmente proveniente de recursos do Ministério do Meio Ambiente ou da Casa Civil. O modelo de financiamento acadêmico já ocorre em redes como a Rede Clima e a Rede Vírus.
A ideia é que todo o processo de construção de cidades e reconstrução de estradas, pontes e habitações que serão feitos no Estado do Rio Grande do Sul receba o assessoramento técnico e científico da RECA.
Além desses processos de reconstrução, a RECA poderá assessorar igualmente o governo federal e estadual na necessária implementação de ações de regulação do uso da terra, para a proteção e a restauração da vegetação nativa florestal e não florestal, e a promoção de paisagens agrícolas menos vulneráveis a extremos de seca e de chuva, apoiando, assim, o desenvolvimento de uma agropecuária mais sustentável ecologicamente.
A RECA poderá apoiar as prefeituras em projetos específicos de infraestrutura e de formação de recursos humanos para a defesa civil, para gestores e para as escolas.
Parceiros iniciais: Comitê de Crise da Abrigos PMPA, Green Thinking, Hopful, Procempa, Secretaria Municipal de Assistência Social, Instituto Caldeira, 20/9, Ministério Público, SUCESU, PUCRS, Coletivos TI Abrigos RS, Ajuda RS e SOS RS.
